Termos e Condições

CONDIÇÕES DE COMPRA ATRAVÉS NA LOJA ONLINE

Condições para a venda e envio de produtos aplicável a Portugal

Ao utilizar a nossa loja online, o cliente acorda aceitar e cumprir as condições descritas neste documento, assim como todas as indicações que por ventura estejam incluidas na nossa loja online. Se o cliente não estiver de acordo com as condições, não deverá utilizar a loja online.

Estas condições regem o acordo entre as partes contratantes no que respeita ao intercâmbio e processamento da informação a transmitir e a receber electrónicamente mediante o formato prescrito na nossa loja online

As partes contratantes acordam que o intercâmbio da informação indicada mais abaixo, criará obrigações válidas e exigiveis. Qualquer informação transmitida pela loja online, será válida ''como documento escrito'' e ficará constituido como ''original'' ao ser impresso dos registos ou arquivos electrónicos estabelecidos e mantidos durante o processo normal de negócios e será admissivel como documento vinculante de ambas as partes perante qualquer autoridade de foro judicial competente.

Acesso


O cliente será responsável pelo tipo de hardware e software necessário para aceder à loja online.

Processamento do Pedido


Através desta loja online, poderá introduzir nos nossos sistemas, a quantidade de produtos desejados. O nosso sistema calculará então o preço aplicável (incluido o IVA e os gastos de envio). Depois deste processo, poderá emitir uma ordem de compra para adquirir o produto. A emissão da ordem de compra, constituirá numa compra de produtos que é legalmente contractual. Sem embargo, a SolGás reserva o direito de anular ou emendar a ordem de compra.

Envio e Recepção de Pedidos


Serão emitidos os pedidos que tiverem sido devidamente recebidos e terão o valor do documento legal quando acessiveis pela parte receptora no computador destinado para tal efeito. Uma vez recebido o pedido correctamente, a SolGás enviará (de modo automático) uma confirmação de recepção. Se a confirmação não tiver sido recebida pelo remetente, este, deverá informar o receptor (SolGás através do endereço de e-mail de contacto) declarando que não recebeu a respectiva confirmação de encomenda.

Erros nos Pedidos


Qualquer erro na informação transmitida através desta loja online será da responsabilidade da parte que envia o pedido, ou seja do cliente.

Devolução e Garantia


Para os produtos adquiridos através desta loja online não serão permitidas devoluções. Estes produtos apenas serão cobertos pela garantia, desde que se verifique defeito de fabrico e nunca erros de montagem, manipulação e má utilização.

Prazos de entrega e forma de pagamento


Os prazos de entrega não constituem um compromisso legal por parte da SolGás e será enviado após o correcto pagamento através dos métodos de pagamento disponíveis online.

Preços


Serão aplicados os preços que se encontrem em vigor ao receber a notificação automática de encomenda. O preço de venda será calculado da seguinte forma: PVP + Custos de Envio + IVA.

Validação, Retenção e Confirmação de uma mensagem


Até ao grau que permita a lei, o cliente está de acordo que os registos das transmissões da informação que foram arquivadas, de acordo com estas condições, poderão ser utilizadas e admitidas em qualquer tribunal e podem ser apresentados como provas. Em caso de conflito entre os registos de ambas as partes, os registos da SolGás prevalecem sobre quaisquer outros.

Modificação


A SolGás reserva-se ao direito de modificar as actuais condições a qualquer momento e fará o possivel para notificar os seus clientes com a devida antecipação através da sua loja online.

Responsabilidade


A SolGás não será responsável da qualquer falha no cumprimento das suas obrigações no que se refere a transações ou intercambio de informações, quando estas sejam devidas a causas naturais ou outras causas que escapem ao controlo da ambas as partes, incluindo sem limite, quaisquer falhas mecânicas, electrónicas ou de comunicação que evitem o envio ou a recepção electrónica da informação entre ambas as partes.

A SolGás não garante que esta loja online esteja sempre livre de erros e que funcione sempre correctamente. O acesso à nossa loja online pode ser impedido ou limitado em qualquer altura por factores externos à SolGás. Se tal ocorrer, a SolGás não será responsável pelo cumprimento das obrigações apresentadas neste documento durante o periodo que dure o problema.

Lei Aplicável


Todas as mensagens, incluindo qualquer transação efectuada através desta loja online, segundo estas condições, está sujeita à Lei Portuguesa.